STF rejeita recurso que discutia proibição do uso de banheiro feminino por pessoa trans
10/06/2024
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos nesta quinta-feira (6) não reconhecer um recurso de pedido de dano moral a uma mulher trans proibida de usar um banheiro feminino em um shopping center de Santa Catarina. No entendimento de oito dos 11 ministros, não cabe à Corte julgar a ação.
A maioria dos ministros não chegou a discutir se uma pessoa trans tem direito a usar o banheiro conforme a sua identidade de gênero. Eles entenderam que o caso específico não tinha questão constitucional a ser analisada, o que é uma prerrogativa para análise de ações na Corte. Diante disso, rejeitaram o recurso e optaram por não votar o caso.
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