Lula sanciona ‘taxa das blusinhas’ e cobrança começará em agosto; entenda o que muda
28/06/2024O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a tributação de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A cobrança do imposto deverá começar em agosto.
O governo ainda publicará uma medida provisória para estabelecer o início da cobrança da taxa de importação e para assegurar a isenção dos medicamentos já prevista em decreto anterior. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto. O ministro, contudo, afirmou que o governo ainda não fez um cálculo sobre o quanto a gestão conseguirá arrecadar com a medida.