STF retoma julgamento sobre uso de informações técnicas de acidentes aéreos em processos judiciais
14/08/2024
Regras questionadas restringem o uso das conclusões técnicas sobre as causas de acidentes aéreos em processos judiciais contra eventuais responsáveis e para a indenização por danos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (14), o julgamento de uma ação que questiona as regras sobre o acesso e o uso, em processos judiciais, de apurações sobre acidentes aéreos no Brasil. O tema é o primeiro item da pauta da sessão do plenário.
O processo trata da validade da utilização das conclusões sobre as causas do acidente, obtidas por investigações técnicas feitas a partir dos destroços.
A questão é saber se estas informações podem ser usadas como provas em processos judiciais contra eventuais responsáveis e para a indenização por danos.
O tema foi incluído na previsão de julgamentos da Corte após o acidente com o avião da Voepass em Vinhedo (SP).
A análise é retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido vista no plenário virtual
