POSSO FUMAR MACONHA?

POSSO FUMAR MACONHA?

08/07/2024 0 Por larissa

STF libera maconha, mas efeito prático é limitado, dizem especialistas…

Corte estabeleceu que mesmo pessoas com 40 g ou menos da erva podem ser detidas por “circunstâncias da apreensão”, como estar portando um “aparelho celular contendo contatos de usuários ou traficantes”…

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 3ª feira (25.jun.2024) liberar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não se torna legal, mas deixa de ser tratada como um crime. Consultados pelo Poder360, especialistas divergiram sobre o tema. Para eles, ainda é difícil saber qual o efeito prático da nova orientação da Corte. Os ministros fixaram um limite de 40 gramas de maconha para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. No entanto, o critério é relativo. Caberá às autoridades policiais identificarem se há elementos que indiquem o comércio, como:

  • a forma que a erva está guardada;
  • a variedade de substâncias apreendidas;
  • o registro de operações comerciais;
  • contatos de usuários ou traficantes no aparelho celular;
  • as “circunstâncias” da apreensão.

Eis a íntegra da tese fixada (PDF – 154 kB)….

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